FONTES OFICIAIS — FASE 6

eSocial
- Manual Web Geral: S-2299 registra desligamento.
- Prazo geral: até 10 dias a contar da data do desligamento, excluindo o próprio dia.
- S-2299 pode conter demonstrativos/rubricas rescisórias.
- Leiautes/regras vigentes: S-1.3 / NT 06/2026.

FGTS Digital
- Portal oficial MTE.
- Débitos rescisórios e indenização compensatória vencem em D+10 quando aplicável.
- Guias do FGTS Digital são pagas via PIX.
- Dados contratuais informados no eSocial alimentam o FGTS Digital.

DCTFWeb
- Receita Federal: integração ocorre automaticamente após transmissão bem-sucedida
  do fechamento da escrituração eSocial/EFD-Reinf.
- O SPMC nesta fase faz somente reconciliação/controle e não duplica transmissão.

A transmissão automática permanece desativada.
